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Carta de condução por pontos entra em vigor a 1 de Junho de 2016

A partir de 1 de Junho entra em vigor o novo regime legal.  As cartas de condução irão funcionar por pontos e haverá um novo regime de penalização dos infractores.

 

A cada condutor serão atribuídos doze pontos. No final de cada período de três anos, sem que exista registo de contra-ordenações graves ou muito graves ou crimes de natureza rodoviária no registo de infracções, são atribuídos três pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite máximo de quinze pontos. No entanto, o período temporal de referência sem registo de contra-ordenações graves ou muito graves no registo de infracções é de dois anos para as contra-ordenações cometidas por condutores de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxis, de automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, no exercício das suas funções profissionais.


Em caso de infracção serão subtraídos pontos da seguinte forma:


Pela prática de contra ordenações graves serão, em regra, subtraídos dois pontos. No entanto, serão retirados três pontos nas seguintes situações:
a) condução sob a influência de álcool (0,2 ou 0,5 g/l a 0,79 g/l),
b) o excesso de velocidade em zonas de coexistência (41kms/h a 60 kms/h ou 31 kms/h a 40 kms/h)
c) a ultrapassagem antes e nas paragens para a travessia de peões e velocípedes;
Pela prática de infracções muito graves serão subtraídos, em regra, quatro pontos. Porém, serão subtraídos cinco pontos pela prática das seguintes infracções:
a) condução sob a influência de álcool (0,8 g/l a 1,19 g/l),
b) a condução sob a influência de substâncias psicotrópicas;
c) o excesso de velocidade em zonas de coexistência (+ 61 kms/h ou + 41 Kms/h)
Quanto à prática de crimes implica a subtracção de seis pontos.
A subtracção de pontos aos condutores terá como efeito:
a) Obrigação de o infractor frequentar uma acção de formação de segurança rodoviária quando o condutor tenha cinco ou menos pontos;
b) Obrigação de o infractor realizar a prova teórica do exame de condução quando o condutor tenha três ou menos pontos;
c) A cassação do título de condução do infractor, sempre que se encontrem subtraídos todos os pontos ao condutor.