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Publicado diploma que altera o regulamento da matrícula

 

Foi publicado o diploma do Governo que altera o Regulamento da Matrícula e o Código da Estrada.

 

Após várias notícias relativas ao fim das possíveis combinações para atribuição de matrículas a veículos, segundo o sistema atual de quatro números e duas letras, foi publicado o diploma do Governo que altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, Decreto-Lei n.º 2/2020 de 14 de janeiro.

 

Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.), do atual modelo de números de matrículas, constituído por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras, estavam ainda disponíveis para serem atribuídas no início deste ano, cerca de 60220 matrículas. Este organismo prevê que este modelo, se esgote até o final do próximo mês de fevereiro.

 

É criado assim, um novo modelo de chapas de matrícula que irá estabelecer o processo de produção de matrículas, referir que através deste novo modelo de chapas de matrícula será possível estabilizar o processo de produção de matrículas durante um longo período, sendo possível estimar como tempo máximo possível de utilização do modelo AA -00 -AA cerca de 74 anos, o qual, ainda que venha ser reduzido, nomeadamente pela não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar, terá uma duração de utilização previsível de 45 anos. Alem disso, este novo modelo permitirá considerar a inclusão de três algarismos na matrícula.

 

Com o novo formato de número de matrícula passa a ser utilizado um novo modelo de chapa de matrícula para a generalidade dos veículos, a nova série do número de matrícula será constituída por dois grupos de duas letras nas extremidades e um grupo de dois algarismos ao centro sem a inclusão do ano e mês da primeira matrícula do veículo, sendo também eliminado, em todos os modelos, os traços separadores de grupos de caracteres, mantendo-se, no entanto, um espaçamento entre o grupo de caracteres, conforme imagem abaixo.

 

 

 

 

O ano e mês da matrícula são elementos que não fazem parte do número da matrícula dos veículos e não são um elemento relevante para a identificação dos veículos, sendo que Portugal é o único país dos 28 Estados-Membros da União Europeia que apresentava estes elementos na respetiva chapa de matrícula. Esta situação era geradora de más interpretações, dado o referido espaço ser utilizado em muitos países para indicar a data de validade do número da matrícula e não o ano e mês do veículo, elementos que nada têm a ver com o número de matrícula.

 

As chapas de matrícula dos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos passará a apresentar no seu canto superior esquerdo o símbolo distintivo de Portugal (P) bem como as 12 estrelas da União Europeia num fundo azul.

Apesar das alterações não existe obrigação de efetuar a troca da chapa de matrícula com a entrada em vigor da nova série do número de matrícula, as chapas de matrícula da série atual e das séries precedentes mantêm-se válidas. No caso de substituição da chapa de matrícula os proprietários dos veículos podem optar pela colocação de chapas de matrícula dos modelos da nova série ou do modelo de chapa de matrícula em vigor à data da matrícula do veículo em território nacional.

 

 

 

Fonte: IMT, I.P.