Departamento Jurídico

No âmbito da prossecução dos interesses gerais e coletivos das atividades económicas do setor automóvel, o departamento jurídico da ARAN:

• Representa a ARAN nas diferentes comissões negociadoras de contratação coletiva do setor automóvel; 

• Analisa e comenta projetos de diplomas legais, em matéria de produção legislativa conexa com as atividades económicas do setor automóvel;
  
  
• Solicita pareceres ou informações a entidades públicas que tutelam o setor automóvel;
  
  
• Participa em encontros nacionais, regionais, conferências, workshops, entre outros, subordinados à análise e acompanhamento das temáticas das diferentes atividades do setor automóvel;
  
  
• Realiza ações de formação e sessões de esclarecimento sobre as regras legais aplicáveis ao setor automóvel.